TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

Município indeniza por queda em buraco

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Garçom é indenizado por ter sido agredido sem motivo

Ação de indenização por danos morais. Cartão de crédito enviado sem solicitação do autor. Inserção do seu nome no Serasa pelo não pagamento das faturas.

Transexual vítima de erro médico receberá R$ 60 mil

Mate Leão terá de pagar indenização por acidente de trânsito

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno

Homem agredido por seguranças em show de pagode deve ser indenizado

A ré deverá desembolsar a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais

Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização de R$ 10 mil

A companhia sustentou que o término do contrato  se deu em razão de reestruturação interna, mas não conseguiu comprovar a alegação.

AASP e ESA-RS oferecem curso sobre Direito Civil presencial e remoto

O evento acontecerá na segunda quinzena de novembro. O palestrante será Eduardo Lemos Barbosa, advogado e vice-diretor da Escola Superior de Advocacia- RS.

Comissão rejeita indenização a consumidor por corpo estranho não ingerido em produto

Para relatora, regras excessivamente onerosas colocam em risco o fornecimento de produtos e serviços.

Filho de Edir Macedo é condenado por humilhar massagista no Twitter

Massoterapeuta disse que foi alvo de ofensas e de palavras de baixo calão disparadas pelo jovem no Twitter, após uma sessão de massagem.

Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado

Oitava Turma considerou exorbitante o valor de R$ 30 mil.

Embargos de Divergência. Processo Civil e Ambiental. Ação Civil Pública

Ordem Urbanística. Loteamento Rural clandestino.

Artigo 305 do Código Penal. Supressão de Documento Público. Crime Formal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.